Cartão de crédito consignado – informação adequada “versus” abusividade
A instituição financeira que oferece cartão de crédito consignado deve prestar informações claras e adequadas ao consumidor. Cumprido esse dever, o contratante não pode alegar vício de vontade ou abusividade para anular o contrato, sob pena de enriquecimento ilícito, sobretudo se já utilizou o valor disponibilizado. Em contrapartida, a falta de informação impõe a nulidade […]
Banco indenizará aposentado que contratou cartão de crédito quando queria empréstimo consignado
A Justiça Federal condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um aposentado de Curitibanos (SC) que, quando pretendia tomar um empréstimo consignado, acabou tendo descontos em seu benefício referentes a um cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). Ele esperava pagar prestações fixas […]