1. Definições

– Dados pessoais: informação relativa a pessoa natural identificada ou identificável.
– Tratamento de dados: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, alteração, divulgação ou eliminação.
– Usuário/Interessado: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

2. Dados que coletamos

Podemos coletar os seguintes tipos de dados:
– Informações fornecidas por você voluntariamente, como nome, e-mail, telefone, ao preencher formulários de contato ou solicitação de atendimento.
– Dados de navegação no Site, como endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de acesso e outras estatísticas, por meio de cookies e tecnologias similares.

3. Finalidades do tratamento

Os dados coletados poderão ser utilizados para:
– Responder às suas solicitações de contato ou serviços jurídicos.
– Enviar informações, atualizações e materiais de interesse, se você tiver dado consentimento.
– Melhorar a experiência do usuário no Site, analisar tendências e métricas de acesso.
– Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base legal

O tratamento dos seus dados será realizado com base nas seguintes fundamentações legais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) – Lei 13.709/2018:
– Execução de contrato ou pré-contrato;
– Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
– Legitimo interesse do controlador (por exemplo, segurança do site, melhoria do serviço);
– Consentimento, quando aplicável.

5. Compartilhamento de dados

Não comercializamos ou alugamos seus dados pessoais. Podemos compartilhar seus dados com:
– Prestadores de serviços (ex: hospedagem, plataformas de envio de e-mail, analytics), que atuam como operadores, sob nossas instruções e obrigações contratuais.
– Autoridades competentes, caso haja requisição legal ou judicial.

6. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para:
– Identificar, analisar e melhorar a navegação no Site.
– Adaptar o conteúdo conforme seu perfil ou dispositivo.
Você pode configurar seu navegador para rejeitar cookies ou notificá-lo antes de aceitá-los. Contudo, a recusa pode impactar o funcionamento de algumas partes do Site.

7. Armazenamento e segurança

Guardamos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou para cumprir obrigações legais. Adotamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração ou destruição.
Entretanto, nenhum sistema é totalmente seguro e, portanto, não podemos garantir 100% de proteção.

8. Direitos dos titulares de dados

Você tem direito a:
– Confirmar a existência de tratamento;
– Acessar os seus dados;
– Corrigir ou completar dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
– Solicitar portabilidade a outro fornecedor de serviço;
– Revogar o consentimento, quando aplicável, sem comprometer a legalidade do tratamento anterior;
– Ser informado sobre eventual compartilhamento de dados com entidades públicas ou privadas.
Para exercê-los, entre em contato conosco pelo e-mail (contato@azevedoemalveira.adv.br)

9. Transferência internacional de dados

Caso haja transferência de dados para fora do Brasil, garantiremos os mesmos padrões de proteção de dados previstos por esta Política e pela legislação aplicável.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível no Site com indicação de data de atualização. Recomendamos que você revise periodicamente.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade ou tratamento de dados pessoais, entre em contato através do e-mail (contato@azevedoemalveira.adv.br ou telefone (85)99234-0055.
Se desejar, você também pode registrar reclamação junto à autoridade nacional de proteção de dados (Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD).